Suas dúvidas jurídicas explicadas sem rodeios.
Esclarecemos os principais questionamentos sobre contratos, atrasos de obras e regularização patrimonial com clareza e precisão profissional.
Principais dúvidas resolvidas
Navegue pelas perguntas mais comuns enviadas por proprietários e compradores de imóveis em todo o país.
Quais os riscos de comprar um imóvel irregular?
Imóveis sem escritura ou registro podem ser perdidos em disputas judiciais, não aceitam financiamento bancário e sofrem desvalorização de até 40% no mercado imobiliário.
O que analisar antes de assinar um contrato imobiliário?
Verifique a saúde financeira do vendedor, a regularidade da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis e possíveis cláusulas abusivas de reajuste ou juros.
Como regularizar um imóvel que só tem contrato de gaveta?
A regularização pode ser feita pela via administrativa (escritura pública), por ação de adjudicação compulsória ou, em muitos casos, através da usucapião extrajudicial.
O que fazer em caso de atraso na entrega do imóvel?
Como funciona o distrato imobiliário?
Quem tem direito à usucapião de um imóvel?
Se a construtora atrasar a entrega além do prazo de tolerância de 180 dias, você tem direito a indenização ou à rescisão do contrato com devolução integral dos valores pagos.
O comprador pode desistir da compra antes da entrega das chaves. A retenção de valores pela construtora varia de 25% a 50% (em regime de patrimônio de afetação), conforme a Lei do Distrato.
Aquele que possui um imóvel como seu, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, por um período que varia de 5 a 15 anos, dependendo da modalidade e dos requisitos legais preenchidos.
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